Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 3.379, de 09 de março de 2026
Nomeia comissão de Rede Inter setorial de proteção contra Violação de Direitos e dá outras providências.
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 3379
- Publicação
- 9 de março de 2026
- Vigência
- 9 de março de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nomeia comissão de rede inter setorial de proteção contra violação de direitos e dá outras providências.