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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Decreto Executivo nº 3.379, de 09 de março de 2026

Nomeia comissão de Rede Inter setorial de proteção contra Violação de Direitos e dá outras providências.

Data
9 de março de 2026
Número
3379
Publicação
9 de março de 2026
Vigência
9 de março de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • nomeia comissão de rede inter setorial de proteção contra violação de direitos e dá outras providências.