Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica declarado luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carneirinho/MG, em razão do falecimento do ex-vereador desta Câmara Municipal, Sr. Iron Vilela de Socorro.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Carneirinho/MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Atualiza a base de cálculo de que trata o Art. 213, da Lei Complementar n. 028/2005.
Fica autorizada a abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Carneirinho-MG.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para o Clube 28 de abril e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, terrenos situados no Município de Carneirinho, para ampliação do sistema de abastecimento de água do citado Município.
Dispõe sobre a concessão de 01 ( um) dia de folga mensal aos profissionais de enfermagem no âmbito do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Substitui membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG, com criação e extinção de cargos, acréscimo de vagas e dá outras providências.
Nomeia, Agente Municipal de Desenvolvimento do Programa de Promoção do Desenvolvimento local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Modernização da Iluminação Pública, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia de diodo emissor de luz (LED) em todo o Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 13/04/2026