Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.940, de 19 de março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Modernização da Iluminação Pública, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia de diodo emissor de luz (LED) em todo o Município, e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2026
- Número
- 1940
- Publicação
- 19 de março de 2026
- Vigência
- 19 de março de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a instituir o programa de modernização da iluminação pública
- com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia de diodo emissor de luz (led) em todo o município
- e dá outras providências.