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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.940, de 19 de março de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Modernização da Iluminação Pública, com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia de diodo emissor de luz (LED) em todo o Município, e dá outras providências.

Data
19 de março de 2026
Número
1940
Publicação
19 de março de 2026
Vigência
19 de março de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a instituir o programa de modernização da iluminação pública
  • com a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia de diodo emissor de luz (led) em todo o município
  • e dá outras providências.