Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Decreto Executivo nº 3.393, de 01 de abril de 2026

Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Carneirinho/MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.

Data
1 de abril de 2026
Número
3393
Publicação
1 de abril de 2026
Vigência
1 de abril de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no município de carneirinho/mg
  • para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial rural - itr.