Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.939, de 19 de março de 2026
Institui o Programa "Calçada Legal" no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
- Data
- 19 de março de 2026
- Número
- 1939
- Publicação
- 19 de março de 2026
- Vigência
- 19 de março de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa "calçada legal" no município de carneirinho/mg
- e dá outras providencias.