Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.935, de 19 de março de 2026
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a aquisição e disponibilização de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2026
- Número
- 1935
- Publicação
- 19 de março de 2026
- Vigência
- 19 de março de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a autorização ao poder executivo para a aquisição e disponibilização de abafadores de ruído para alunos com transtorno do espectro autista (tea) na rede municipal de ensino e dá outras providências.