Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.938, de 19 de março de 2026
Institui diretrizes para a promoção de acessibilidade do Município de Carneirinho/MG e autoriza o Poder Executivo a implementar ambientes sensoriais inclusivos, e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2026
- Número
- 1938
- Publicação
- 19 de março de 2026
- Vigência
- 19 de março de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui diretrizes para a promoção de acessibilidade do município de carneirinho/mg e autoriza o poder executivo a implementar ambientes sensoriais inclusivos
- e dá outras providências.