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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.938, de 19 de março de 2026

Institui diretrizes para a promoção de acessibilidade do Município de Carneirinho/MG e autoriza o Poder Executivo a implementar ambientes sensoriais inclusivos, e dá outras providências.

Data
19 de março de 2026
Número
1938
Publicação
19 de março de 2026
Vigência
19 de março de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui diretrizes para a promoção de acessibilidade do município de carneirinho/mg e autoriza o poder executivo a implementar ambientes sensoriais inclusivos
  • e dá outras providências.