Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa "Adote Uma Placa" no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de Capitão Enéas/MG.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 2.021, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino do município de Capitão Enéas dá outras providências.
Concede o título de cidadão honorário de Capitão Enéas/MG ao Sr. Luiz Antônio dos Reis.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a FESTA DO BUMA MEU BOI do distrito de Caçarema e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Capitão Enéas – MG.
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 978/2021 que dispõe sobe a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional, no município de Capitão Enéas Estado de Minas Gerais, para Criança e Adolescente como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências.
Autorização a concessão de auxilio financeiro aos estudantes e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências.
Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício de 2023.
“Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.014 de 03 de novembro de 2022, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências”
Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Ano de 2023 e Atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências.
Aprova a Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2021.
Cria o Programa “Legislativo na Escola” no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h17 · Norma mais recente da lista: 04/01/2024