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Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2023
Autoria: Jorginho