Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no dia 30 de outubro de 2026, em virtude do Dia do Servidor Público.
Altera e inclui parágrafos ao Art. 182, inclui o Art.182-A e altera o Art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG.
Dispõe sobrea designação interina de Agente de Contratação e a composição da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para participação do Município de Capitão Enéas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável Do Norte De Minas - CODANORTE. Esta Lei ratifica, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.017/07, o protocolo de intenções, bem como o Primeiro Termo Aditivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável Do Norte De Minas - CODANORTE.
Concede gratificação ao Servidor Gilberto Lopes de Oliveira.
Regulamenta as gratificações concedidas aos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG.
Dispõe sobre medidas administrativas destinadas à preservação da impessoalidade, da moralidade administrativa e da neutralidade institucional da Câmara Municipal de Capitão Enéas durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026.
Regulamenta o controle eletrônico de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e estabelece normas para o registro, controle e compensação da jornada de trabalho.
Determina o funcionamento da Câmara Municipal de Capitão Enéas durante o recesso legislativo.
Institui o “Dia Municipal do Rotary, o Dia do Rotariano e o Dia do Cooperativismo Municipal” no âmbito do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município de Capitão Enéas referente ao exercício financeiro de 2024, Processo TCE/MG nº 1188447.
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Capitão Enéas.
Reconhece e eleva a Vaquejada como patrimônio cultural imaterial e suas respectivas expressões artísticas e esportivas do Município de Capitão Enéas, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do prédio da Câmara Municipal e estabelece critérios para sua cessão excepcional.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná" para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados ao Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 20h39 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026