Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município e da outras providências.
Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Capitão Enéas - MG.
Decreta Ponto Facultativo no Dia de São João - 24/06.
Reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Modifica Resolução Nº 05/2001.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Servidor Público do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Capitão Enéas/MG.
Cria o COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Capitão Enéas/MG e dá outras providências.
Altera o Artigo 67 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre modificações no Anexo I da Resolução Nº 05/2001 e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços - COMDERICS de Capitão Enéas - MG, e dá outras providências.
Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde Prevista no Art. 3º da Lei Municipal 350, de 02 de Março de 1992 e dá outras Providências.
Dispõe sobre fixação dos vencimentos dos cargos do quadro e pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa e estabelece normas de provimento de cargos, movimentação e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Regulamenta a concessão de placas de aluguel e o exercício da profissão de taxista no Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Dispõe Sobre as Contas do Município de Capitão Enéas/MG, relativas ao exercício de 1993 e dá outras providências.
Modifica os Artigo 111 e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Arlen de Paula Santiago e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Deraldo Ferreira Antunes e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 17/10/2011