Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Servidor Público do Município de Capitão Enéas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2007
Autoria: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.