Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre modificações no Anexo I da Resolução Nº 05/2001 e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2001Dispõe sobre a organização administrativa e estabelece normas de provimento de cargos, movimentação e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.