Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa e estabelece normas de provimento de cargos, movimentação e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 04 de março de 2002Dispõe sobre modificações no Anexo I da Resolução Nº 05/2001 e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 998, de 25 de abril de 2022Dispõe Sobre Modificações nas Resoluções 05/2021 e 13/2008, e Contém Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.