Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe Sobre Modificações nas Resoluções 05/2021 e 13/2008, e Contém Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2001Dispõe sobre a organização administrativa e estabelece normas de provimento de cargos, movimentação e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Altera o(a)
Resolução nº 13, de 05 de agosto de 2008Modifica Resolução Nº 05/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.052, de 09 de fevereiro de 2024Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências.