Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 998, de 25 de abril de 2022Dispõe Sobre Modificações nas Resoluções 05/2021 e 13/2008, e Contém Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.