Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dr. Jorge Geraldo Silveira e dá outras providências.
Institui Comissão de Ética Parlamentar na Câmara Municipal.
Dispõe sobre remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG.
Dispõe sobre remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG.
Aprova as contas do Município de Capitão Enéas/MG relativas ao Exercício de 1992.
Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Capitão Enéas - MG.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas.
Fica denominada Avenida Adão Dácio Souto, a antiga Avenida Castelo Branco, no Bairro Santo Antônio.
Dispõe sobre Feriados Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 02/08/1995