Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 06 de maio de 1998Modifica os Artigo 111 e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 16 de abril de 2019Modifica e Acrescenta Dispositivo ao Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2022Modifica Dispositivo do Regimento Interno
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 26 de junho de 2024Modifica Dispositivo do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2025Modifica Dispositivo do Regimento Interno
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 22 de maio de 2025Modifica dispositivo do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Modifica Dispositivo do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 8, de 25 de setembro de 2025Modifica Dispositivo do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 07 de outubro de 2026Altera e inclui parágrafos ao Art. 182, inclui o Art.182-A e altera o Art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG.