Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Modifica Dispositivo do Regimento Interno
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2022
Autoria: Tássio Dutra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno Da Câmara Municipal nº 1, de 19 de fevereiro de 1992Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.