Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Lei nº 350, de 02 de março de 1992
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
- Data
- 2 de março de 1992
- Número
- 350
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 609, de 12 de setembro de 2001Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde Prevista no Art. 3º da Lei Municipal 350, de 02 de Março de 1992 e dá outras Providências.