Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 21 de fevereiro de 2005Altera o Artigo 67 da Lei Orgânica Municipal.
Inserido Incisos pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 06 de dezembro de 2017Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Inserido artigo pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 13 de dezembro de 2021“Acrescenta o Art. 107-A à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Inserido artigo pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 15 de junho de 2022Acrescenta o Art.51-A a Lei Orgânica Municipal para tratar do Sistema de Previdência Social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 06 de setembro de 2023Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.