Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município de Capitão Enéas referente ao exercício financeiro de 2024, Processo TCE/MG nº 1188447.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD