Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Capitão Enéas.
Reconhece e eleva a Vaquejada como patrimônio cultural imaterial e suas respectivas expressões artísticas e esportivas do Município de Capitão Enéas, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do prédio da Câmara Municipal e estabelece critérios para sua cessão excepcional.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná" para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados ao Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Capitão Enéas – Estado de Minas Gerais (MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Controladoria Interna da Câmara Municipal, modifica dispositivo da Lei Nº1.072 de 24/02/2025, cria cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Regulamenta a indicação e votação da Comenda Dona Naná.
Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal e institui a obrigatoriedade de registro de retirada e devolução, bem como a juntada de guia de abastecimento, quando houver.
Institui comissão para conferência e realização de inventário-físico financeiro, avaliação inicial e regularização do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Capitão Enéas/MG.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
Institui, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Capitão Enéas, a Comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais com Eventos Específicos, e dá outras providências.
Institui e inclui o dia florescer da autoestima da mulher eneapolitana no calendário oficial de eventos e no calendário escolar das instituições de ensino públicas e privadas do município de Capitão Enéas e dá outras providências.
Dispõe sobrer a implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino e demais prédios públicos do município de capitão enéas, e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Team Penning no Município de Capitão Enéas-MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h28 · Norma mais recente da lista: 08/04/2026