Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre a aplicação do “Projeto Avenidas de Nossa História”, que determina a obrigatoriedade de descrição nas placas dos logradouros oficiais do Município de Capitão Enéas, contendo ementa informativa sobre sua denominação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Hugo Lopes