Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Portaria-CMCE nº 18, de 02 de março de 2026
Dispõe sobre nomeação da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
- Data
- 2 de março de 2026
- Número
- 18
- Publicação
- 2 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-CMCE nº 24, de 15 de março de 2025Dispõe Sobre A Nomeação do Procurador-Geral Legislativo Da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.