Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Portaria-CMCE nº 17, de 12 de fevereiro de 2026
Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 17
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2026
- Vigência
- 31 de dezembro de 2026