Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)

Portaria-CMCE nº 13, de 16 de janeiro de 2026

Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo.

Data
16 de janeiro de 2026
Número
13
Publicação
21 de janeiro de 2026
Vigência
1 de janeiro de 2026