Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
“Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.014 de 03 de novembro de 2022, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2023
Autoria: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.014, de 03 de novembro de 2022Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.