Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.