Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2023
Autoria: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.