Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Ano de 2023 e Atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.