Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Institui no âmbito do Município de Capitão Enéas o Programa “Rua para Todos” e dá outras providências.
Estabelece as Entidades Religiosas e Templos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial em Períodos de Emergência em Saúde ou Calamidade Pública no Município de Capitão Enéas.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028 e contém outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa / Terceirizados, nos atendimentos que impliquem em abertura de valas nas Ruas e Logradouros Públicos de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Concede o o Título de Honra ao Mérito a 1ª Igreja Batista em Capitão Enéas e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francelino Nunes de Souza e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Carlos Moreira e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Newton Cardoso Junior e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samuel Zuba da Silva e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Dayana Tereza Cruz Vieira e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Delssi Durães Oliveira e dá outras providências.
Modifica Dispositivo do Regimento Interno.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências - LDO.
Fica denominada Rua "Professor Anatólio Júnior" a Rua O, situada no Bairro Vale das Aroeiras.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal - Poderes Executivo e Legislativo, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Capitão Enéas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h54 · Norma mais recente da lista: 18/12/2024