Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Institui no âmbito do Município de Capitão Enéas o Programa “Rua para Todos” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autoria: Toninho Macedo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.