Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Estabelece as Entidades Religiosas e Templos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial em Períodos de Emergência em Saúde ou Calamidade Pública no Município de Capitão Enéas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2022
Autoria: Lício Souto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.