Legislação municipal · Capitão Enéas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica Dispositivo do Regimento Interno.
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal e Contém outras Providências.
Institui o Dia do Católico no Município de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” e o “Dia do Evangélico no âmbito do Município de Capitão Enéas-MG”.
Modifica Dispositivo do Regimento Interno.
Altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 1.069, de 31 de dezembro de 2024, que “estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Modifica dispositivo do Regimento Interno.
Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2023.
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação temporária de conversão em pecúnia de férias prêmio e outras gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Comenda Nadir Landulfo Teixeira “Dona Naná” para homenagear mulheres pelos relevantes serviços prestados à sociedade eneapolitana.
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Nomeação do Procurador-Geral Legislativo Da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, e dá outras providências.
Cria a Procuradoria-Geral Legislativa Da Câmara Municipal De Capitão Enéas/MG. Dispõe Sobre a sua Estrutura e dá outras providências.
Altera a Lei nº 963 de 03 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências
Dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos oficiais do Município de Capitão Enéas - MG pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito e dá outras providências.
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG.
Modifica Dispositivo do Regimento Interno
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 25/09/2025