Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/Minas Gerais (MG) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2025
Autoria: Toninho Macedo