Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2023
Autoria: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 892, de 08 de março de 2016Dispõe sobre cargos em comissão com livre nomeação e exoneração na administração Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.