Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Lei nº 892, de 08 de março de 2016
Dispõe sobre cargos em comissão com livre nomeação e exoneração na administração Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2016
- Número
- 892
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.039, de 06 de outubro de 2023Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências.