Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal.
Nomeia comissão especial.
Regulamenta a lei municipal nº 594/2013, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Campos Altos/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Campos Altos e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal.
Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual de Campos Altos para o quadriênio 2010 a 2013, do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Cria centros de educação infantil e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio e conceder contribuição à entidade que menciona, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo.
Autoriza o executivo municipal a concessão concede subvenção social à associação para o desenvolvimento social dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de valores dos plantões no pronto atendimento e dá outras providências.
Autoriza o o poder executivo municipal a alienar imóvel do município que menciona para implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Altera a lei nº 567/2013, que aprova o loteamento "Eugênio Luiz".
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista", serviço comunitário de rua "Motoboy" e transporte de mercadorias "Moto-frete", e contém outras disposições.
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos juizados especiais da fazenda pública ou vara correspondente.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 27/11/2013