Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual de Campos Altos para o quadriênio 2010 a 2013, do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 383, de 22 de dezembro de 2009Estabelece o plano plurianual de ação governamental para o quadriênio 2010/2013.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 429, de 07 de dezembro de 2010Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.