Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 566, de 28 de junho de 2013Altera artigos e parágrafo da lei 429/2010, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 593, de 29 de outubro de 2013Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual de Campos Altos para o quadriênio 2010 a 2013, do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.