Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estabelece o plano plurianual de ação governamental para o quadriênio 2010/2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 593, de 29 de outubro de 2013Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual de Campos Altos para o quadriênio 2010 a 2013, do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.