Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 372, de 11 de agosto de 2009Autoriza o poder executivo a doar imóvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 634, de 02 de julho de 2014Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.