Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão de Controle Interno.
Nomeia a Comissão de Patrimônio.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação.
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio.
Concede gratificação aos servidores que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de servidor .
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Concede férias ao servidor que menciona.
Concede férias ao servidor que menciona.
Dá nova redação ao § 1º, § 2º e caput do art. 1º e ao caput do art. 2º da lei municipal nº 545/2013.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos para o exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Campos Altos para o quadriênio de 2014 a 2017.
Altera dispositivos da lei municipal nº 527, de 15 de fevereiro de 2013, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e dá outras providências.
Altera a lei nº 384/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Campos Altos.
Autoriza o executivo municipal a celebração de convênio com a Associação Açougueiros de Campos Altos, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso do matadouro municipal a Associação Açougueiros de Campos Altos e dá outras providências.
Estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista no município de Campos Altos/MG.
Institui a Semana Cultural da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro.
Denomina bem público.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h17 · Norma mais recente da lista: 02/01/2014