Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivos da lei municipal nº 527, de 15 de fevereiro de 2013, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 527, de 15 de fevereiro de 2013Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 614, de 18 de fevereiro de 2014Altera dispositivos da lei municipal nº 603/2013, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.