Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 4º da lei n. 674/2015, e dá outras providências.
Concede férias ao servidor que menciona.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), altera o valor do anexo único da lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 6º da lei 655/2014, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da lei municipal n. 656, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público.
Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 26/1992.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera o art. 2º da lei municipal nº 250/2007.
Dá nova redação ao art. 3º da lei municipal nº 667/2015.
Autoriza o prefeito municipal a conceder abono salarial aos servidores municipais concursados, ativos, do poder executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração doa art. 2º, da lei municipal n. 250/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da lei federal n. 11.494/2007, e dá outras providências.
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), altera o valor do anexo único da lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação do bem público Centro Municipal de Educação Infantil Júlio Cesar, autoriza a concessão de direito real de uso ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 04/08/2015