Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta a § 4º ao art. 29 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Decreta ponto facultativo.
Acrescenta a alínea 'a' ao inciso X do art 38
Dá nova redação ao art. 11 da Resolução nº 18 de 07 de fevereiro de 2012
Acrescenta o item à alínea 'I', do inciso I do art. 83 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos.
Dispõe sobre aumento da tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Campos Altos
Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2013
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes.
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à Associação Beneficente Som do Céu e dá outras providências.
Altera a redação do inciso V do artigo 2º da lei municipal nº 659/2014 de 19 de dezembro de 2015 que trata da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.
Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel que especifica, concede isenção de tributo e dá outras providências.
Altera o caput dos arts. 3º e 5º, e o art. 7º, da lei municipal n. 629, de 03 de junho de 2014, e dá outras providências.
Ratifica convênio firmado com a associação dos municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 05/05/2015