Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à Associação Beneficente Som do Céu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 675, de 26 de maio de 2015Dá nova redação ao art. 3º da lei municipal nº 667/2015.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.158, de 26 de novembro de 2024Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à União de Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.