Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a Comissão de Controle Interno.
Nomeia a Comissão de Patrimônio.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
Concede gratificação aos servidores que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Exonera os servidores que menciona.
Concede férias aos servidores que menciona.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB - e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à permuta de imóvel (terreno) de propriedade do município de Campos Altos (MG), na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Ratifica o convênio firmado entre o município de Campos Altos e o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Mantém a existência e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
Estabelece aplicação de multa no caso de desperdício de água potável.
Autoriza permissão de uso de bem público à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador, para os fins que se especifica.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.
Altera a redação do § 1º do art. 5º do capítulo II da lei municipal nº 638/2014 de 05 de agosto de 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 02/01/2015