Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 666, de 24 de fevereiro de 2015Altera a redação do inciso V do artigo 2º da lei municipal nº 659/2014 de 19 de dezembro de 2015 que trata da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 677, de 02 de junho de 2015Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 685, de 30 de junho de 2015Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), altera o valor do anexo único da lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 690, de 28 de agosto de 2015Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), altera o valor do anexo único da lei 660/2015, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 695, de 10 de novembro de 2015Altera e dá nova redação ao inciso III do art. 2º da lei n. 659, de 17/12/2014 (lei orçamentária anual 2015), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 702, de 18 de dezembro de 2015Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da lei n. 659 de 17/12/2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.